Teto de benefício para PCD sobe para R$ 221 mil

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que aumenta o valor máximo dos veículos que podem ser adquiridos com benefícios fiscais pelo público PCD (Pessoas com Deficiência). De acordo com o texto, o teto passa de R$ 200.000 para R$ 221.347, mantendo a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), relatora do projeto, destacou a importância da medida para garantir maior autonomia e mobilidade às pessoas com deficiência. “A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, afirmou a deputada.

Adaptações em veículos para PCD, garante melhor acomodação.

Além do novo valor máximo, o projeto prevê a atualização anual do teto conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Agora, o projeto seguirá para análise em outras comissões da Câmara e, posteriormente, para o Senado, antes de se tornar lei.

O benefício da isenção do IPI é válido para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista. A isenção pode ser solicitada tanto pela pessoa com deficiência quanto por seus representantes, sempre para um único veículo a cada três anos. Motoristas profissionais, como taxistas, também têm o direito de solicitar a isenção a cada dois anos.

O teto anterior para a compra de veículos com isenção do IPI era de R$ 140.000, valor que foi elevado para os atuais R$ 200.000 em 2022. Já a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece limitada a carros de até R$ 70.000, embora haja a possibilidade de desconto parcial para veículos com preço de até R$ 100.000. Em alguns estados, o público PCD também pode ser isento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).